O acesso ao SISCOMEX IMPORTAÇÃO é feito por meio de conexão com o Serpro, com vistas à elaboração dos documentos eletrônicos: Licenciamento Não-Automático de Importação - LI e Declaração de Importação - DI.

Como regra geral, o licenciamento das importações é automático, sendo efetivado no momento do registro da Declaração de Importação - DI, documento base para o despacho aduaneiro.

Para algumas mercadorias ou operações específicas, que estão sujeitas a controles especiais, o licenciamento é não-automático (LI) e previamente ao embarque da mercadoria no exterior. Em outros casos, como nas operações de Drawback, o licenciamento também é não-automático, porém previamente ao despacho aduaneiro de importação. Assim, o importador deverá sempre consultar o Siscomex a fim de verificar o tratamento administrativo a que se subordina a sua operação.