ACESSO A MÓDULOS DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR SISCOMEX VIA INTERNET E O USO DE CERTIFICADO DIGITAL O acesso ao Siscomex Exportação e ao sistema de manifesto de carga no transporte aéreo (Siscomex Mantra) por meio da Internet permitirá que os exportadores e demais usuários desses sistemas os acessem de qualquer lugar, sem a necessidade de manter linhas telefônicas ou circuitos dedicados de comunicação. Tal novidade, portanto, significa facilitação e universalização do acesso aos referidos sistemas e redução de custos. A SRF programa para o mês de julho disponibilizar o acesso pela Internet aos demais sistemas do comércio exterior, como o Siscomex Importação e o Trânsito Aduaneiro. Certificação Digital: através de um processo eletrônico de assinatura, permite-se ao usuário usar sua chave digital privada para identificar-se perante a SRF, garantindo-se também que esteja realmente se comunicando com a SRF. Esta nova forma de controle de acesso vem garantir maior comodidade aos usuários do Siscomex, que não mais estarão obrigados a dirigirem-se pessoalmente às unidades da Secretaria da Receita Federal para obtenção, desbloqueio ou reativação de senha de acesso aos seus sistemas. A aplicação da novidade inicia-se pela habilitação dos responsáveis legais das empresas para operarem o Siscomex, bem assim do acesso ao Siscomex Exportação e Mantra (que não obstante, manterão as formas de acesso por senha), isto é, depois de habilitarem-se, não mais precisarão esperar a expedição de uma senha para acesso ao referido sistema. Portanto, a medida garante maior comodidade e agilidade para as empresas que operam no comércio exterior, mas também atingirá futuramente todos os contribuintes, que por meio da certificação digital passarão a ter acesso informatizado a vários serviços, que hoje a SRF só disponibiliza por meio de atendimento com a presença pessoal dos interessados nas suas delegacias,.inspetorias e agências. Ao escolher a opção Certificado Digital, o usuário deverá adquirir um Certificado tipo e-CPF em uma das empresas autorizadas e credenciadas para emiti-lo. Ressalte-se que, somente após a análise e deferimento do pedido de habilitação, o acesso ao sistema via Certificado Digital será efetivado. A certificação digital não é obrigatória - trata-se de uma comodidade oferecida aos contribuintes. Os usuários que hoje já se encontram habilitados nos mencionados módulos do Siscomex, utilizando-os pelo acesso CPF e senha, poderão optar pelo acesso via Certificado Digital (e-CPF), bastando para isto adquirirem o Certificado, sem a necessidade de apresentação de opção por aquela modalidade de controle de acesso à SRF. Cabe esclarecer que o controle de acesso via Certificado Digital implementado está em conformidade com a legislação brasileira, mas, para maiores informações a respeito da obtenção do Certificado Digital, o usuário deverá acessar o endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, no link "Receita 222". Os módulos "Exportação" e "Mantra" acima referidos já estão disponíveis no endereço da Receita Federal, podendo ser acessados alternativamente, das seguintes formas:
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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
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