A ALADI é um acordo que visa a integração dos doze países membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

A proposta da ALADI consiste não apenas na integração de todos os países participantes no âmbito de um único acordo, mas sim em acordos que contemplam todos os países, os Acordos de Alcance Regional, como a Preferência Tarifária Regional (PTR) e a Lista de Abertura de Mercados (LAM), e acordos entre grupos de países da ALADI, como os Acordos de Alcance Parcial, sendo os principais os denominados Complementação Econômica (ACE). A seguir estão listados os Acordos de Alcance Parcial de Complementação Econômica, dos quais o Brasil faz parte:

  • ACE 02 - Brasil e Uruguai (PEC)
  • ACE 14 - Brasil e Argentina
  • ACE 18 – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai (MERCOSUL)
  • ACE 35 - MERCOSUL e Chile
  • ACE 36 - MERCOSUL e Bolívia
  • ACE 39 - Brasil e Comunidade Andina
  • ACE 43 - Brasil e Cuba
  • ACE 53 – Brasil e México (esse acordo irá deixar de vigorar assim que o “ACE 54 - Mercosul e México” começar a vigorar)

Também há acordos entre países da ALADI e outros países da América Latina, contudo não está vigente nenhum acordo dessa natureza do qual o Brasil faça parte.


Também é importante mencionar que, para receber o benefício tarifário, não basta que as mercadorias sejam procedentes do Brasil, elas devem ser originárias do Brasil, de acordo com as regras de origem estabelecidas em cada acordo (consulte o site da ALADI ou http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/secex/negInternacionais/acoComerciais/acoComAladi.php ).

Devem estar acompanhadas pelo devido Certificado de Origem que nos casos dos acordos no âmbito da ALADI, são emitidos pelas entidades relacionadas na Circular SECEX nº 44/2000 (disponível para download no seguinte endereço eletrônico:
http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivo/legislacao/cirsecex/2000/cirsecex44.pdf)