Embora não haja uma definição precisa para barreira comercial, esta pode ser entendida como qualquer lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao comércio exterior. Os regulamentos de quase todos os países instituem um ou outro tipo de restrição, desde a imposição de barreiras alfandegárias até a proibição pura e simples.

Há duas categorias mais comuns de barreira: barreiras tarifárias, que tratam de tarifas de importação, taxas diversas e valoração aduaneira; e barreiras não-tarifárias, que tratam de restrições quantitativas, licenciamento de importação, procedimentos alfandegários, medidas antidumping, compensatórias e medidas sanitárias e fitossanitárias. Dentre essas últimas encontram-se as barreiras técnicas, que são mecanismos utilizados com fins protecionistas. Essas exigências estão relacionadas com aspectos de meio ambiente, uso de defensivos, processo de produção ecologicamente correto, descarte de resíduos químicos na natureza, embalagens recicláveis, conservação de energia, padronização, uso de mão de obra infantil, entre outros.

É importante observar que as barreiras técnicas podem ocorrer devido à falta de transparência das normas e regulamentos ou, ainda, pela imposição de determinados procedimentos morosos ou dispendiosos para avaliação de conformidade. É fundamental, pois, a identificação sistemática e atualizada das barreiras existentes em cada mercado importador, a fim de que medidas possam ser adotadas para impedir entraves ao comércio exterior.

Nos sites do Inmetro e da SECEX - Secretaria de Comércio de Exterior podem-se encontrar informações detalhadas sobre este assunto, que, sem dúvida, ajudarão o produtor na hora de identificar os melhores mercados para seus produtos. O INMETRO, inclusive, presta um serviço de consulta on line.