

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adota uma sistemática
de classificação com base no Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias,
ou simplesmente “Sistema Harmonizado (SH)”. Está
dividida em 21 seções e 96 capítulos. A NCM/SH
utiliza código composto de 8 dígitos, sendo que os
6 primeiros acompanham a nomenclatura internacional (Sistema Harmonizado).
A classificação na NCM/SH posiciona
a mercadoria para todos os efeitos relativos ao comércio
exterior, como, por exemplo, tratamento administrativo, incidência
de tributos, os incentivos existentes, contingenciamentos, inclusão
em acordos internacionais. Facilita a comercialização,
a análise e comparação das estatísticas
dos diversos países.





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