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Arranjos Produtivos Locais

O QUE É ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL)?

Conceito básico

A caracterização dos modelos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) prevê a existência de uma concentração geográfica de empresas, fornecedores, prestadores de serviços, entidades associadas, competitivas e cooperadas entre si. Este tipo de arranjo caracteriza-se por ser uma cadeia de produção compartilhada e especializada, em que o grau de colaboração, de cooperação e de complementaridade entre os empreendimentos e com outros agentes, instituições de ensino, pesquisa e fomento, é que diferencia o APL das aglomerações empresariais. 

Tais modelos (APLs/Pólos), embora adotem concepções e sigam trajetórias distintas, representam importantes eixos de desenvolvimento regional. Além disso, necessitam de apoio institucional para assegurar a promoção da competitividade e sua sustentabilidade, a partir da conexão dos arranjos com os mercados, ao associar escala com flexibilidade.

 Nesse contexto, as relações de governança do APL devem exercer importante papel no processo de sensibilização, coordenação e cooperação entre unidades participantes do mesmo processo produtivo ou de uma cadeia produtiva, além da infra-estrutura de apoio constituída pelas instituições de ensino, pesquisa e fomento.

A importância concedida pelo atual governo aos APLs tem sido devidamente reconhecida e valorizada. A realização da I Conferência Brasileira Sobre Arranjos Produtivos Locais, ocorrida em agosto de 2004, foi uma demonstração da importância desses aglomerados como instrumentos de política industrial.  O evento contou com as presenças do presidente da República, de oito ministros de Estado, presidentes e diretores da CNI, CEF, BNDES, BNB, BB, BASA, IPEA, APEX, SEBRAE, CNPq, FINEP, EMBRAPA, INMETRO e SENAI.

Após exame de diversos APLs da Cadeia Produtiva de Gemas e Jóias, foram registradas as potencialidades, oportunidades, ações desenvolvidas, os ganhos comuns de escopo e escala, os empecilhos existentes, além da eventual insuficiência de infra-estrutura.

Foram, também, identificados os novos marcos teóricos de planejamento voltados para o fortalecimento e a configuração de APLs de Gemas e Jóias, bem como as políticas públicas, que estão sendo implementadas em diferentes regiões do país.

Mecanismos de Apoio Institucional

O tema APLs está sendo conduzido pelo governo federal por meio de diversas medidas. Destacam-se:

  • incorporação no PPA - 2004/2007. O programa tem por objetivo elevar a competitividade e a internacionalização das empresas de micro, pequeno e médio portes;
  • a instituição do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais (GTP–APL) – Portaria Interministerial n° 200, de 3/4/04. O GTP-APL é integrado por 23 instituições, sendo onze ministérios e suas vinculadas, além de instituições não–governamentais, coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento da Indústria e do Comércio Exterior - MDIC.
  • Nova portaria será editada para formalização de outros 9 membros que já participam do grupo, totalizando 32 instituições.  As regiões produtoras de gemas são, normalmente, pobres e carentes. Por esse motivo, políticas públicas representam importantes iniciativas de desenvolvimento sustentável local ou regional. A partir delas são gerados empregos, melhoria da renda, formação profissional e inclusão social.
  • Neste contexto, como bem observa a economista da área de Inovação Tecnológica e Organização Industrial do MCT, Cristina Lemos, “estabelecer e desenvolver ações em APLs implica muito mais do que dar acesso a serviços – tecnológicos, comerciais, .nanceiros, legais etc –, ou ampliar os recursos disponíveis para empresas localizadas nessas aglomerações. Implica um esforço de redesenhar instrumentos e de reconhecer a diversidade e as especificidades de cada APL. Requer que, sobretudo, por parte dos organismos que pretendem formular e implementar ações em arranjos, um aprendizado institucional voltado para uma nova forma de fazer política que dê conta de lidar com todos esses aspectos.”
  • As considerações a seguir demonstram, de forma sintética, a mudança de postura e enfoque que diversas instituições públicas e privadas estão adotando junto aos Arranjos Produtivos Locais.

O Sistema SEBRAE registra sua presença em, pelo menos, 150 dos 400 arranjos identificados nas várias regiões brasileiras.  Por reconhecer os APLs como focos irradiadores da cultura empreendedora, do incremento da competitividade e da sustentabilidade dos pequenos negócios, tem desenvolvido trabalhos de investigação e prospecção. Com fundamento nessas experiências, está elaborando suas novas bases conceituais e referenciais metodológicos para melhor orientar sua atuação, como, por exemplo, o “Termo de Referência Para Atuação do Sistema SEBRAE em APLs” (Edição SEBRAE, julho 2003) e o estudo “Inteligência Comercial em Arranjos Produtivos Locais” (2004).

No momento, o Sistema SEBRAE atua em diversos projetos e apóia os APLs de Gemas e Jóias em vários Estados brasileiros.  Participam destes projetos os municípios de Guaporé, Lajeado, Quarai, Soledade e Ametista do Sul, do Rio Grande do Sul. Em São Paulo, podemos citar São José do Rio Preto. Os municípios de Belém, Itaituba, Marabá, Ananindeua, Parauapebas, Marituba e Floresta do Araguaia, do Estado do Pará, também se bene.ciam da atuação do Sebrae, assim como o município do Rio de Janeiro (RJ), e os de Belo Horizonte, Ouro Preto e Teó .lo Otoni, pertencentes ao Estado de Minas Gerais. O Distrito Federal recebe, também, apoio do Sebrae.

 O Banco do Brasil (BB), por sua vez, está treinando seus funcionários para desenvolverem a função de “agentes de desenvolvimento local” dos APLs. A instituição considera o trabalho com foco em APLs mais vantajoso, visto que ele propicia escala e minimiza riscos. Atualmente, o BB atua, juntamente com o SEBRAE, nos APLs de Nova Friburgo (RJ), da Serra Gaúcha (RS) e de Nova Serrana (MG). Já nos de Gemas e Jóias, atua em Lajeado, Soledade, Ametista do Sul e Guaporé, municípios do Rio Grande do Sul. A meta, para 2005, é ampliar a cobertura para mais 17 Arranjos Produtivos, inclusive nos de Gemas e Jóias.

 A atuação da Caixa Econômica Federal (CEF), junto aos APLs, tornou-se mais visível a partir de 2000, quando 17 pólos têxteis foram selecionados como prioritários. A partir de então, houve um aperfeiçoamento operacional da instituição, que tem atuado, em parceria com o SEBRAE, em alguns APLs, como o de móveis, em Ubá (MG). No momento, a CEF desenvolve produtos especí.cos para o atendimento das empresas de Gemas e Jóias, para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e promoção das exportações.

  O BNDES, por sua vez, reconhece as grandes di.culdades em termos de de.nições de critérios ou conjunto deles para orientar o apoio aos APLs. Mesmo assim, e dadas as enormes diferenças existentes entre eles, “decidiu investir em um conjunto de iniciativas que, através de aproximações sucessivas, permitirão a construção de bases para sua atuação junto aos APLs”. O documento Critérios para Atuação do BNDES em Arranjos Produtivos Locais (AP/DEPRO, junho de 2004) fornece elementos valiosos sobre o posicionamento do banco sobre a matéria.

 De igual modo, a Financiadora de Estudos e Pesquisas (FINEP) tem exercido importante papel, com vistas a fortalecer e tornar os APLs mais competitivos, notadamente através de créditos não reembolsáveis. Essa atuação tornou-se mais visível a partir da criação dos Fundos Setoriais e das captações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento, do Fundo de Amparo aos Trabalhadores e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações.

O apoio não-reembolsável para a Cadeia Produtiva de Gemas e Jóias, dado pelo Fundo Mineral, para a estruturação do APL em Rede do Rio Grande do Sul, em 2004, e do Pólo de Pedro II (opala), no Estado do Piauí e do Pará, em 2005, devido sua importância, deve ser destacado. A FINEP tem apoiado, também, iniciativas voltadas para adequação tecnológica de produtos para exportação, por intermédio do PROGEX.  Ressalta-se que o MCT e o Fórum de Secretários de Ciência e Tecnologia construíram o Programa de Apoio à Pesquisa e à Inovação em APLs (PPI - APLs). Pelo Programa, a partir da de.nição das prioridades de cada Estado, os instrumentos existentes no MCT, FINEP e CNPq serão disponibilizados, mediante encomendas e recomendações dos Comitês Gestores dos Fundos Setoriais.

Na área de formação de recursos humanos e de capacitação tecnológica, cabe registrar a importante contribuição que o SENAI tem prestado a diversos APLs em diferentes Estados – RS, SP, RJ MG,BA e PA. Em alguns deles, o SENAI dispõe de o.-cinas de fundição, esmaltação, joalheria/ourivesaria, cravação, gravação, modelagem em cera e design de jóias. Em outras o.-cinas, o SENAI ministra cursos regulares de formação e aperfeiçoamento para os segmentos de lapidação e joalheria.

Por sua vez, o IBGM e as Associações de Classe Estaduais têm buscado apoiar os APLs, tanto aqueles já constituídos e em operação quanto os aglomerados de empresas que apresentam potencial para evoluírem e se tornarem Pólo ou um Arranjo Produtivo Local.

Nesse sentido, de acordo com o grau de evolução do APL e de suas características, o IBGM tem colocado à disposição informações setoriais e publicações, particularmente sobre mercado e tecnologia. Além disso, tem apoiado a realização de estudos e pesquisas sobre a Cadeia Produtiva e seus segmentos - incluindo o consumidor – e tem fomentado atividades de design, que estimulam o desenvolvimento de peças criativas.  Juntamente com outros parceiros, tem elaborado, ainda, o Caderno de Tendência de Jóias e promovido workshops para sua divulgação nos Estados.

Na área de apoio às exportações, o IBGM, por meio de convênio confirmado com a APEX/Brasil, tem apoiado as atividades de capacitação e promoção comercial com a realização de eventos locais e regionais – feiras, mostras e exposições. O IBGM também tem coordenado a participação brasileira nas principais feiras no exterior; elaborado e disseminado o Manual dos Exportadores de Gemas e Jóias, além de dar suporte a promoção de cursos, intercâmbio internacional, seminários e palestras.

PRINCIPAIS PÓLOS OU ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS DA CADEIA PRODUTIVA DE GEMAS E JÓIAS.

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Bahia São Paulo Mato Grosso Amazonas Ceará Distrito Federal Goiás Minas Gerais Minas Gerais Pará Piauí Rio de Janeiro Rio Grande do Sul Amazonas Pará Mato Grosso Ceará Piauí Bahia Distrito Federal Goiás São Paulo Rio de Janeiro Rio Grande do Sul

 

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