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Aprendendo a Exportar

Regimes Aduaneiros Especiais

 

Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos:

  • Trânsito Aduaneiro
  • Admissão Temporária
  • Drawback
  • Entreposto Aduaneiro
  • Depósito Alfandegado Cerficado - DAC

Clique no link a seguir para mais informações sobre regimes aduaneiros especiais.

A Consolidação das Portarias SECEX dispõe sobre aspectos gerais do Regime deDrawback, Modalidade Suspensão Integrado, Modalidade Isenção, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação, além de outros assuntos relacionados a Drawback. 

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.