Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Clique nos links a seguir para mais informações:

• Trânsito Aduaneiro
• Admissão Temporária ( clique aqui para ver a legislação ou clique aqui para descrição, links externos para o site da Receita Federal)
• Drawback
• Entreposto Aduaneiro
• Depósito Alfandegado Cerficado - DAC
• Exportação Temporária
• Entreposto Aduaneiro na Exportação

A Consolidação das Portarias SECEX dispõe sobre aspectos gerais do Regime de Drawback, Modalidade Suspensão Integrado, Modalidade Isenção, Fornecimento ao Mercado Interno e Embarcação, além de outros assuntos relacionados a Drawback. 

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.