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Aprendendo a Exportar

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

 

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos:

  • Zona Franca de Manaus -ZFM
  • Áreas de Livre Comércio - ALC
  • Zona de Processamento de Exportação - ZPE

Para mais informações, clique aqui

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.