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Aprendendo a Exportar

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

 

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais: criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares, de polos regionais e de certos setores ligados ao comércio exterior. Podemos citar como exemplos:

 

  • Zona Franca de Manaus -ZFM ( clique aqui para ver a legislação ou clique aqui para informações no site da SUFRAMA)
  • Áreas de Livre Comércio - ALC (clique aqui para informações no site da SUFRAMA ou clique aqui para informações no site do SEBRAE)
  • Zona de Processamento de Exportação - ZPE  (clique aqui para ver a legislação ou clique aqui para informaçãoes sobre ZPEs no site do MDIC)
 

Para mais informações sobre Regimes Aduaneiros, clique aqui ( link externo Receita Federal do Brasil) ou aqui (link externo Invest& Export Brasil)

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.