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COFINS/PIS

 

A COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é uma contribuição social que se destina ao exclusivo financiamento das despesas com atividades-fim das áreas de saúde, previdência e assistência social.

O PIS (Programa de Integração Social) é uma contribuição destinada a financiar o programa de seguro-desemprego e o abono anual aos empregados.

Para um  entendimento mais amplo deste assunto e conhecimento de situações que não se enquadram na regra geral e  decorrentes de características da pessoa jurídica, recomenda-se  consultar a  Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, no que se refere ao PIS e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para o caso da Cofins. 

Para saber mais sobre a COFINS e o PIS, acesse o site da Secretaria da Receita Federal. Lá você poderá obter informações sobre Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Instruções Normativas, Atos Declaratórios, Portarias e Incentivos Fiscais relacionados a esses tributos.

 

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