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Aprendendo a Exportar

Nomenclatura Comum do Mercosul

 

O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos. 

=> Para saber mais sobre NCM, TEC e SH, clique aqui. (link externo para o Guia de Comércio Exterior e Investimento - Invest & Export Brasil)

 

ESTRUTURA DA NCM

21 Seções e respectivos Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

No caso da cachaça a classificação na NCM é a seguinte:

Ou seja:

Seção

IV

PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Capítulo

22

Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Posição

22.08

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. 

Subposição

2208.40

Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

Item

 0

 

Subitem

 0

 

Obs.:  Na NCM a descrição vai até o nível de Subposição.

 

 => No quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral das 21 Seções e respectivos Capítulos, ou seja, da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM.

=> Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui.

=> Para obter a NCM/TEC completa em formatos word ou excell, lista de exceções e outras informação correlacionadas , clique aqui (link para o site do Ministério da Economia) 


Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:

=> Invest & Export Brasil

=> Correios/Exporta Fácil

=> Para ver detalhamento dos Capítulos e realizar pesquisas por palavras chave na NCM, clique aqui (link externo para o Portal Único Siscomex)

=> Para saber mais sobre a Tarifa Externa Comum-TEC, clique aqui (link para o site do Ministério da Economia) 


 

Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?

A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias,  clique aqui.