Nomenclatura Comum do Mercosul
O Sistema Harmonizado (SH) serviu de base para a elaboração da Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.
=> Para saber mais sobre NCM, TEC e SH, clique aqui. (link externo para o Guia de Comércio Exterior e Investimento - Invest & Export Brasil)
ESTRUTURA DA NCM
21 Seções e respectivos Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens; Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar; Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.
No caso da cachaça a classificação na NCM é a seguinte:
Ou seja:
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Seção |
IV |
PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS |
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Capítulo |
22 |
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. |
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Posição |
22.08 |
Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas. |
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Subposição |
2208.40 |
Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar |
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Item |
0 |
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Subitem |
0 |
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Obs.: Na NCM a descrição vai até o nível de Subposição.
=> No quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral das 21 Seções e respectivos Capítulos, ou seja, da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM.
=> Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui.
=> Para obter a NCM/TEC completa em formatos word ou excell, lista de exceções e outras informação correlacionadas , clique aqui (link para o site do Ministério da Economia)
Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:
=> Para ver detalhamento dos Capítulos e realizar pesquisas por palavras chave na NCM, clique aqui (link externo para o Portal Único Siscomex)
=> Para saber mais sobre a Tarifa Externa Comum-TEC, clique aqui (link para o site do Ministério da Economia)
Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?
A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias, clique aqui.
