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Nomenclatura Comum do Mercosul

Nomenclatura Comum do Mercosul

O Sistema Harmonizado serviu de base para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.

 

ESTRUTURA DA NCM

21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens;

Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar;

Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

 

EXEMPLO

A título de ilustração e para que o leitor se familiarize com uma tabela de classificação de mercadorias, transcrevemos abaixo parte da Seção I, do Capítulo 1, da Tarifa Externa Comum (TEC), incluindo códigos da NCM e da NALADI.

Clique aqui e confira: Seção 1 -animais vivos e produtos do reino animal

 

Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:

 

Invest & Export Brasil

 

Correios/Exporta Fácil

 

Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?

A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal.

 

Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site da Receita Federal do Brasil.

 

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