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Nomenclatura Comum do Mercosul

O Sistema Harmonizado serviu de base para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.

 

ESTRUTURA DA NCM

21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens;

Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar;

Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.