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Aprendendo a Exportar

Nomenclatura Comum do Mercosul

 

O Sistema Harmonizado serviu de base para a elaboração de TEC (Tarifa Externa Comum), utilizada pelos países-membros do Mercosul em relação a terceiros países. Além dos seis dígitos do Sistema Harmonizado, a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM acrescentou mais dois, denominados item e subitem. O item é representado pelo sétimo dígito e o subitem pelo oitavo dígito. Tanto itens quanto subitens desdobram-se de 0 a 9. Um zero em qualquer posição indica a ausência de desdobramentos.

 

ESTRUTURA DA NCM

21 Seções e 96 Capítulos contendo uma lista ordenada de Posições, Subposições, Itens e Subitens;

Seis Regras Gerais Interpretativas e uma Regra Complementar;

Notas de Seção, de Capítulo, de Subposição e Complementares.

Para obter a última versão da NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) e da  TARIFA EXTERNA COMUM (TEC) em arquivos  word ou excell, clique aqui

Para um exemplo de uma parte de um capítulo da NCM/TEC, clique aqui.

  


Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:

 Invest & Export Brasil

Correios/Exporta Fácil

Para  mais informações sobre a TEC e a NCM, clique aqui


 

Como esclarecer dúvidas sobre classificação fiscal?

A solução de dúvidas e consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). Para maiores informações sobre classificação fiscal de mercadorias,  clique aqui.

 

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