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Sobre a utilização dos Incoterms 2010

 

Para utilizar as regras estabelecidas pelos Incoterms é necessário explicitar isto no contrato de venda da seguinte forma: o Incoterm utilizado, o local designado, seguido da expressão Incoterm 2010, conforme exemplo a seguir “FCA 38 Cours Albert 1er, Paris, France, Incoterms 2010”, obtido na publicação INCOTERMS 2010 da Câmara de Comércio Interncional-ICC.

É necessário descrever o local de entrega com a maior precisão possível. A depender do Incoterm escolhido, o local designado é onde ocorre a entrega da mercadoria e o risco e transferido do vendedor para o comprador. É importante considerar que para os Incoterms CPT, CIP, CFR e CIF o local designado não é o local de entrega, mas sim o local até onde o transporte foi pago.

A escolha do Incoterm mais adequado depende de uma série de fatores como as características da mercadoria, o prazo de entrega negociado, o meio de transporte a ser utilizado, seguros, os serviços envolvidos no processo de transporte e entrega, entre outros fatores que, talvez, precisem ser considerados como, por exemplo, os procedimentos da concorrência, as práticas e hábitos do porto e do mercado destino, entre outros.

As regras dos Incoterms, também, podem ser alteradas se necessário, entretanto, as partes devem estipular estas alterações de modo inequívoco e preciso no contrato.

É importante ressaltar que no contrato de venda, além das regras estabelecidas pelo Incoterm escolhido, podem ser necessárias cláusulas como, por exemplo, preço e forma de pagamento, consequências do rompimento do contrato entre outras que, inclusive, podem ser decorrentes de legislação local. É indispensável negociar bem e explicitar de forma correta e inequívoca os termos do contrato.

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Para saber mais sobre Incoterms 2010 acesse o site da International Chamber of Commerce-ICC.

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