Margens de Preferência

São concessões, em termos percentuais e para produtos específicos, promovidas pelos países-membros de um determinado Acordo Comercial. Quanto maior a margem de preferência, menor será a alíquota do Imposto de Importação efetivamente cobrada.

O imposto preferencial é obtido por meio de uma redução percentual da alíquota normal do produto.

Para tornar mais claro esse conceito, veja o exemplo abaixo para um produto hipotético:

1. alíquota normal do produto = 14%
2. preferência = 30%
3. margem de preferência (2x1) = 4,2%
4. imposto preferencial (1-3) = 9,8%

Preferência Contingenciada

Uma série de produtos negociados nos acordos internacionais de comércio tem seus benefícios limitados a quotas, expressas em quantidades, volumes ou valor monetário. Quando se esgota a quota prevista para um determinado produto, o mesmo deixa de usufruir da margem de preferência acordada.