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Em que consiste 

O ATA Carnet consiste em uma espécie de “passaporte de mercadorias”, um documento aduaneiro internacional, que possibilita exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos, de modo mais simples e ágil que o tradicional. A circulação destas mercadorias poderá ocorrer nos países que utilizam o ATA Carnet por um período de até 12 meses.

O nome ATA é originário das expressões Admission Temporaire, em francês e Temporary Admission, em inglês. Seu uso se aplica para amostras comerciais, equipamentos profissionais ou artigos para representação ou uso em feiras, exposições e eventos semelhantes.

O documento é composto de capa e contracapa, vouchers e talões de exportação e reimportação (folhas amarelas); vouchers e talões de importação e reexportação (folhas brancas) e vouchers e talões de trânsito (folhas azuis), que vão sendo preenchidos e carimbados pelas autoridades aduaneiras dos países pelos quais a mercadoria transita. Ao término da sua validade.

“Como um passaporte, uma das folhas recebe o carimbo da alfândega estrangeira na entrada e a outra na saída. Do mesmo modo, o documento também é carimbado pela aduana brasileira na saída e retorno do país[1]”.

A sua utilização está prevista na Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, que foi patrocinada pela Organização Mundial das Aduanas. É administrado pela International Chamber of Commerce- ICC, por meio do ATA Carnet Council da World Chambers Federation e consiste em uma parceria efetiva entre o setor empresarial e as aduanas para agilizar o comércio internacional[2]. No Brasil, a  instituição garantidora e emissora do ATA Carnet é a Confederação Nacional da Indústria-CNI.

O ATA Carnet deverá ser devolvido à CNI por intermédio das Federações de Indústrias, juntamente com os vauchers e talões que não foram utilizados, assim como os comprovantes de pagamentos de impostos locais, no caso de venda do produto.

Itens perecíveis (alimentos), máquinas e equipamentos que passarão por reforma ou manutenção, entre outros, não pode entrar ou sair do Brasil pelo ATA Carnet[3].