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O Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros (CAPTA) consiste em uma ferramenta on line para divulgação dos acordos comerciais brasileiros. Foi desenvolvido com o objetivo de facilitar o acesso às informações sobre as preferências tarifárias contidas nos acordos de bens dos quais o Brasil é signatário, sobre as regras de origem a serem cumpridas para a obtenção de tais preferências, os compromissos previstos nos acordos de serviço firmados pelo Brasil e as tarifas aplicadas no comércio entre o Brasil e alguns de seus principais parceiros.

O CAPTA (Sistema de Consultas sobre Tarifas, Regras de Origem e Serviços dos Acordos Comerciais Brasileiros) consiste em uma ferramenta de divulgação dos acordos comerciais brasileiros que objetiva facilitar o acesso dos operadores de comércio exterior:

  • Às informações sobre preferências tarifárias contidas nos acordos de bens dos quais o Brasil é signatário;
  • Às regras de origem a serem cumpridas para a obtenção desse benefício tarifário;
  • Aos compromissos previstos nos acordos de serviços firmados pelo Estado brasileiro;
  • Às tarifas aplicadas no comércio entre o Brasil e seus principais parceiros.

Informações complementares podem ser obtidas a partir da leitura do texto dos acordos, para acessá-los clique aqui.

Observação:

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços-MDIC desenvolveu o CAPTA com o objetivo de facilitar o acesso dos operadores de comércio exterior às informações sobre acordos comerciais de que o Brasil é parte, bem como à tarifa aplicada por outros países às importações de bens originários de nosso País. Todos os esforços foram envidados para garantir que os dados apresentados sejam fidedignos e atualizados.

No entanto, tais informações possuem apenas caráter informativo. O MDIC não se responsabiliza por eventuais incorreções nos dados apresentados. Informamos, portanto, para fins legais, que os textos originais dos acordos de comércio sempre prevalecem sobre o conteúdo do sistema.

Para obter informações adicionais sobre o CAPTA, clique aqui

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