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Em que consiste 

O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio- CONFAC consiste em colegiado integrante da CAMEX, que tem por objetivo orientar, coordenar, harmonizar e supervisionar as atividades operacionais dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal relativas às importações e exportações, com vistas à implementação das políticas e das diretrizes interministeriais determinadas pelo Conselho da CAMEX, à implementação do Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à redução dos custos de cumprimento com exigências da administração pública federal. O CONFAC absorveu as atividades anteriormente desempenhadas pelo Grupo Técnico de Facilitação do Comércio (GTFAC), criado em 2008.

O artigo 23.2 do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC) determina que cada país deve estabelecer um comitê nacional sobre facilitação de comércio a fim de permitir a coordenação entre os órgãos domésticos e a implementação do AFC. O Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) da CAMEX, criado por meio do Decreto nº 8.807, de 2016, cumpre exatamente essa função[1].

O Confac é integrado por representante titular e suplente dos seguintes órgãos: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria-Executiva da CAMEX e contará, ainda, com a participação do setor privado e de outros órgãos governamentais, para identificar ineficiências nos trâmites processuais, procedimentos, formalidades, controles ou exigências relativos ao comércio exterior de bens e propor soluções para essas ineficiências.[2]

 

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