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Aprendendo a Exportar

Regimes Aduaneiros

 

 

No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do Território Aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados:

Regimes Aduaneiros Especiais

Regimes Aduaneiros Aplicados em Áreas Especiais

 Para mais informações sobre Regimes Aduaneiros, clique aqui ( link externo Receita Federal do Brasil) ou aqui (link externo Invest& Export Brasil)

Consulte, também, o Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.