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Os incentivos fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno.

Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos:

IPI - Os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados;

ICMS - O Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações;

COFINS - As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são excluídas;

PIS - As receitas decorrentes da exportação são isentas da contribuição para o Programa de Integração Social;

IOF - As operações de câmbio vinculadas à exportação (serve também para outros bens e serviços) têm alíquota zero no Imposto sobre Operações Financeiras.

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