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As empresas que exportam podem utilizar mecanismos que contribuem para uma diminuição dos tributos que normalmente são devidos nas operações no mercado interno, são chamados de incentivos fiscais.

Os incentivos fiscais são benefícios destinados a eliminar os tributos incidentes sobre os produtos nas operações normais de mercado interno.

Quando se trata de uma exportação, é importante que o produto possa alcançar o mercado internacional em condições de competir em preço e, por isso, ela pode compensar o recolhimento dos impostos internos:

IPI - Os produtos exportados não sofrem incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados;

ICMS - O Imposto Sobre circulação de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações de exportações;

COFINS - As receitas decorrentes da exportação, na determinação da base de cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social são excluídas;

PIS - As receitas decorrentes da exportação são isentas da contribuição para o Programa de Integração Social;

IOF - As operações de câmbio vinculadas à exportação (serve também para outros bens e serviços) têm alíquota zero no Imposto sobre Operações Financeiras.

 

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