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Aprendendo a Exportar

Para fins fiscais e contábeis

 

ATENÇÃO!

Recomendamos a leitura do conteúdo sobre Declaração Única de Exportação (DU-E) e Portal Único de Comércio Exterior, pois, com a implantação da DU-E, muitos documentos deixarão de ser necessários.

Declaração Única de Exportação (DU-E)

Portal Único de Comércio Exterior

 

Para fins fiscais e contábeis

Contrato de Câmbio

Documento informatizado para coleta de informações, emitido pelo banco negociador de câmbio e que formaliza a troca de divisa estrangeira por moeda nacional. No âmbito externo, equivale à Nota Fiscal, e tem validade a partir da data de saída da mercadoria do território nacional. Este documento é imprescindível para o importador liberar a mercadoria no país de destino.

Saiba mais sobre Contrato de Câmbio em  Aspectos Cambiais.

Comprovante de Exportação (CE)

É o documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil - RFB que comprova o efetivo embarque da mercadoria. O CE consubstancia a operação de exportação e tem força legal para fins administrativos, cambiais e fiscais. No caso especial de envio para o exterior de bagagens, encomendas, donativos e amostra sem valor comercial, até o limite de US$ 5 mil, o RE é dispensado e substituído pelo Despacho Sumário, registrado pelo servidor da RFB.

Nota Fiscal

A nota fiscal deve acompanhar a mercadoria desde a saída do estabelecimento até a efetiva liberação junto à Receita Federal do Brasil - RFB. Ela precisa acompanhar o produto somente no trânsito interno.

Certificado ou Apólice de Seguro

Documento necessário quando a condição de venda envolve a contratação de seguro da mercadoria. Deve ser providenciado antes do embarque, junto a uma empresa seguradora, de livre escolha do exportador.

Conhecimento de Embarque (Bill Of Lading = B/L)

Documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao destinatário legal, no ponto de destino pré estabelecido, conferindo a posse das mercadorias. É, ao mesmo tempo, um recibo de mercadorias, um contrato de entrega e um documento de propriedade, constituindo assim um título de crédito.

Este documento recebe denominações de acordo com o meio de transporte utilizado:

Fatura Pro-Forma ou Pro Forma Invoice

Documento que dá início ao negócio. Logo após os primeiros contatos e manifestada a intenção de realização de uma operação comercial, o exportador emite para o importador uma fatura Proforma para que este providencie a Licença de Importação, dentre outras providências. Este documento é o modelo de contrato mais frequente, formaliza e confirma a negociação, desde que devolvido ao exportador, contendo o aceite do importador para as especificações contidas.

É similar à fatura definitiva, porém com características de um orçamento, ou seja, não gera obrigação de pagamento por parte do comprador.

Deve ser emitida no idioma do país importador ou em inglês.

O modelo apresentado contempla os dados essenciais de sua negociação. Você poderá acrescentar outros dados que julgue necessário, conforme solicitação do importador.

 

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