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Todos os produtos da pauta de exportação brasileira são passíveis de venda em consignação, exceto aqueles relacionados na Consolidação das Portarias SECEX

A exportação em consignação implica a obrigação de o exportador comprovar dentro do prazo de até 720 (setecentos e vinte) dias, contados da data do embarque, a efetiva venda da mercadoria ao exterior ou o retorno da mercadoria.

Quanto à prorrogação dos prazos:

Em situações excepcionais, poderão ser examinadas prorrogações de prazo, desde que declarado pelo interessado que, para essas exportações, não foram efetivadas as vendas no mercado externo.

REIMPORTAÇÃO - Retorno da mercadoria exportada em consignação

A Reimportação ampara o retorno de mercadoria, cuja exportação foi condicionada ao retorno. O objetivo desse procedimento é a não incidência de impostos (desoneração) que envolvem um processo de importação, uma vez tratar-se, comprovadamente, de mercadoria nacional.

Poderá ser efetivada pela utilização de uma DSI - Declaração Simplificada de Importação, através do SISCOMEX, com base no artigo 3º, inciso VI, letra "a" da
Instrução Normativa da SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006.

Em algumas alfândegas, entretanto, poderá ser exigida a apresentação de uma Declaração de Importação (DI).

A preparação da DSI ou DI é efetuada por meio eletrônico, através do SISCOMEX, após o lançamento da atracação (chegada oficial) da mercadoria no Manifesto de Trânsito - MANTRA (Sistema da Infraero).

Após a conclusão do procedimento de reimportação será necessário solicitar ao DECEX - Departamento de Comércio Exterior do MDIC, baixa do Registro de Exportação no SISCOMEX para não permanecer pendência de pagamento.

 

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