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Aspectos Cambiais

Um mercado cambial ou de divisas é um mercado onde são compradas e vendidas as moedas dos diferentes países, pois não são aceitas moedas estrangeiras em pagamento das exportações, nem moeda nacional em pagamento das importações.

Além de exportadores e importadores, o mercado cambial é composto das bolsas de valores, dos bancos, dos corretores e todos aqueles que efetuam transações com o exterior.

No mercado cambial iremos encontrar dois grupos :

Grupo vendedor

Exportadores, turistas, tomadores de empréstimos, vendedores de serviços e especuladores.

Grupo comprador

Importadores, turistas, compradores de serviços, compradores de títulos e especuladores.

contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a troca de divisas. Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio.

Taxa de câmbio

A taxa de câmbio é o preço, em moeda nacional, de uma unidade de moeda estrangeira. Por exemplo: se 1 dólar = 1,70 reais, isso significa que estamos quantificando em real o valor da moeda americana. Por outro lado, do ponto de vista do estrangeiro, significa que 1 real vale 0,5882 dólar.

No contrato, o exportador compromete-se a entregar determinada quantia de moeda estrangeira, decorrente de sua operação de exportação, devendo a instituição, em contrapartida, entregar o equivalente em moeda nacional, dentro de determinadas condições.

Ao contratar o câmbio não mais poderão ser alterados o exportador e a taxa cambial.

As operações de exportação, sob o aspecto cambial, podem ser efetuadas:

Sem cobertura cambial

Não há remessa de divisas do exterior para pagamento da mercadoria. Exemplos:

  • Remessas de mercadorias para participação em feiras, exposições no exterior e certames semelhantes, até o limite de US$ 50.000,00;
  • Remessas de mercadorias para complementação ou correção de embarque, tais como: quebra, avaria, indenização por defeito de fábricas, etc;
  • Animais reprodutores;
  • Material destinados a testes, exames ou pesquisas, com finalidade industrial ou científica, etc.

Com cobertura Cambial

Ocorre o pagamento proveniente do exterior devido à remessa da mercadoria.

A contratação ou fechamento do câmbio é uma fase muito importante no processo de exportação, pois é nesse momento que ocorrerá a venda para o banco, por parte do exportador, da moeda estrangeira resultante da operação de exportação.

As operações de câmbio referentes à exportação podem ser fechadas antes do embarque ou após o embarque.

Antes do embarque, sob a modalidade Pagamento Antecipado da exportação, ocorre o ingresso de moeda estrangeira para liquidação pronta (as moedas transacionadas deverão ser entregues dentro do prazo de até dois dias úteis.) É empregado principalmente nos casos em que o importador financia o exportador. As antecipações podem ser efetuadas pelo importador ou por qualquer pessoa jurídica no exterior, inclusive instituições financeiras.

Após o embarque, sob as demais modalidades de pagamento (Remessa sem Saque, Cobrança Documentária e Carta de Crédito) ocorre o ingresso de moeda estrangeira para liquidação pronta ou futura (prazo superior a 02 dias úteis). No caso de exportação financiada, os pagamentos serão efetuados conforme consignado no RC (Registro de Crédito).

Câmbio Simplificado de Exportação 

Os bancos autorizados a operar em câmbio podem efetuar operações de Câmbio Simplificado decorrentes de vendas de bens ao exterior, por pessoa física ou jurídica, até o limite, por operação, de US$ 50 mil ou o equivalente em outra moeda.

Essa modalidade de câmbio é uma ferramenta de grande utilidade para as PME - Pequenas e Médias Empresas com vocação exportadora e que têm interesse em explorar o comércio eletrônico - e commerce.

A formalização das operações é efetuada mediante simples assinatura de boleto, por parte do exportador. O registro no SISBACEN, pelos bancos, é efetuado no mesmo dia da liquidação do contrato de câmbio, sendo gerado automaticamente um contrato de câmbio de exportação, para cada boleto registrado.

O pagamento das operações simplificadas pode ser efetuado, inclusive, com cartão de crédito internacional emitido no exterior, onde a administradora do cartão assume a responsabilidade pelo câmbio.

 

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