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Aprendendo a Exportar

Despacho de Exportação

 

ATENÇÃO!

Recomendamos a leitura das Orientações Gerais sobre o Novo Processo de Exportação e
do conteúdo sobre Declaração Única de Exportação (DU-E). Com a implantação da DU-E,
muitos documentos deixarão de ser necessários.

Novo Processo de Exportação: Orientações Gerais
Declaração Única de Exportação (DU-E)
DU-E: Orientações Gerais
Portal Único de Comércio Exterior

Veja também no Portal Único de Comércio Exterior as perguntas frequentes sobre exportação onde encontrará esclarecimentos sobre o novo processo de exportação,
separados por assunto.

Para acompanhar as notícias e informações relativas à implantação dos
novos procedimentos de exportação, clique aqui.

Mas, afinal, o que é Despacho de Exportação?

Despacho de exportação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo exportador em relação à mercadoria, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. (Regulamento Aduaneiro)

Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica.

Decreto Nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. 


Aqui você poderá acessar o Manual de Exportação - Portal Único de Comércio Exterior, que tem como objetivo orientar os exportadores, transportadores, depositários e demais intervenientes nas atividades relativas ao despacho de exportação nas peculiaridades advindas com a introdução do Portal Único de Comércio Exterior.


No Portal Siscomex você encontrará vários manuais relacionados aos procedimentos de exportação e importação.