Classificação de Mercadorias
Classificar uma mercadoria significa determinar uma correlação entre ela e um código especificado na Nomenclatura. A seguir as principais razões para classificar as mercadorias:
- Determinação dos direitos aduaneiros incidentes sobre a operação de importação e exportação;
- Coleta de dados estatísticos;
- Enquadramento da mercadoria em tratamentos administrativos obrigatórios;
- Aplicação de algum tratado internacional celebrado pelo Brasil;
O que é Nomenclatura de Mercadorias ?
Nomenclatura é uma "linguagem" criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional. Essa linguagem foi desenvolvida porque se tornou necessário um sistema que pudesse facilitar o processo de troca comercial entre as nações, independentemente de diferenças linguísticas ou culturais.
Em decorrência dessa necessidade, foi elaborado um sistema para harmonizar a Designação e a Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado, ou simplesmente SH. Com o advento do Mercosul, foi criada a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM, composta de 8 dígitos e baseada no Sistema Harmonizado.
Nesse sistema, as mercadorias são identificadas por um conjunto de números, em ordem crescente, de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, quanto maior a complexidade do processo produtivo da mercadoria maior é seu número no Sistema Harmonizado.
Dessa forma, as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, iniciando com animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.
Mais informações sobre classificação de mercadorias nos links a seguir:Nomenclatura Comum do Mercosul
Para saber mais:
=> Veja o quadro resumo com as Seções e Capítulos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), você poderá obter uma visão geral da forma como as mercadorias estão classificadas e organizadas na NCM e, também, no Sistema Harmonizado (SH), no qual a NCM foi baseada.
=> Informações sobre Classificação Fiscal de Mercadorias poderão ser obtidas no site da Receita Federal.
