O que é Nomenclatura de Mercadorias ?

Nomenclatura é uma "linguagem" criada para a identificação de mercadorias no comércio internacional. Essa linguagem foi desenvolvida porque se tornou necessário um sistema que pudesse facilitar o processo de troca comercial entre as nações, independentemente de diferenças linguísticas ou culturais.

Em decorrência dessa necessidade, foi elaborado um sistema para harmonizar a Designação e a Codificação de Mercadorias, conhecido como Sistema Harmonizado, ou simplesmente SH. Com o advento do Mercosul, foi criada a Nomenclatura Comum do Mercosul- NCM, composta de 8 dígitos e baseada no Sistema Harmonizado.

Nesse sistema, as mercadorias são identificadas por um conjunto de números, em ordem crescente, de acordo com o seu grau de elaboração, ou seja, quanto maior a complexidade do processo produtivo da mercadoria maior é seu número no Sistema Harmonizado.

Dessa forma, as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, iniciando com animais vivos e terminando com as obras de arte, passando por matérias-primas e produtos semielaborados. Quanto maior a participação do homem na elaboração da mercadoria, mais elevado é o número do capítulo em que ela será classificada.

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Informações sobre Classificação Fiscal de Mercadorias poderão ser obtidas no site da Receita Federal.