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Portal Único de Comércio Exterior

 

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Como se integrar ao Portal Único de Comércio Exterior

Em que consiste


O Portal Único de Comércio Exterior consiste em uma iniciativa de desburocratização do comércio exterior brasileiro, decorrente de compromisso assumido pelo Brasil na OMC, no âmbito do Acordo de Facilitação de Comércio. Está sendo implantado sob o conceito de janela única do comércio exterior (single window), ou seja, uma interface única entre governo e operadores de comércio.

Está sendo realizado, em parceria com o setor privado, o redesenho e a simplificação dos processos de exportação e importação, com o propósito de simplificar e aumentar a eficiência do Comércio Exterior, mediante uma atuação governamental coordenada e integrada. Está se buscando a eliminação de etapas e documentos redundantes, o estabelecimento de previsibilidade e clareza nas exigências governamentais e que as informações necessárias sejam prestadas uma única vez, mediante o uso de documentos digitalizados e eletrônicos.

            “O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los. Assim, o Programa Portal Único de Comércio Exterior nasce baseado em três pilares”[1]: integração dos intervenientes, redesenho dos processos e tecnologia da informação.

            “O primeiro pilar é a integração entre os atores do comércio exterior. Tem-se, primeiramente, a cooperação entre os intervenientes de governo e do setor privado para o planejamento e desenvolvimento do Programa Portal Único. Formou-se uma grande estrutura de governança, sob coordenação conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Comércio Exterior e sob supervisão da Casa Civil. Essa estrutura compreende vinte e dois órgãos de governo (conheça aqui os participantes) que atuam no comércio exterior”. [1]

            O segundo nível de integração do Programa Portal Único de Comércio Exterior diz respeito à integração e harmonização dos processos de comércio exterior e de exigências de dados e documentos. Presentemente, há hipóteses em que um mesmo dado ou documento é exigido por mais de um órgão de governo para se concretizar uma mesma operação, devendo, por vezes ser apresentado de forma distinta a cada um deles. Essa situação gera retrabalhos para governo e setor privado, com consequentes custos desnecessários. Com a integração dos órgãos governamentais e dos intervenientes privados, buscar-se-á a gradativa eliminação dessa situação, com o fim de duplicidades e redundâncias. [1]

            “A reformulação de processos e sistemas pelo Programa Portal Único de Comércio Exterior seguirá uma abordagem de single window (portal único). Segundo define o Centro das Nações Unidas para Facilitação de Comércio e Negócios Eletrônicos (UN / CEFACT) na sua Recomendação 33”.[2]  

            Essa abordagem para o desenvolvimento de soluções de comércio exterior tem preponderado em todo o mundo, já sendo o single window amplamente considerado como medida de facilitação essencial para um sistema de comércio exterior moderno e competitivo. Há diversos projetos implementados ou em desenvolvimento em outros países. 

            “Por fim, o terceiro nível, indispensável para a concretização do anterior, é a integração de sistemas informatizados. Via de regra, os processos de comércio exterior hoje não integrados  são geridos por sistemas de tecnologia da informação que tampouco dialogam entre si. Com a integração de sistemas, busca-se resgatar e consolidar o objetivo central do SISCOMEX de ser "o instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior, mediante fluxo único, computadorizado, de informações" (Decreto nº 660, de 1992).[3]

 

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Por que é importante conhecer

            “Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, objetiva-se que os tempos para se exportar do Brasil sejam reduzidos a somente 8 dias, prazo dentre as melhores práticas internacionais. Na importação, almeja-se que, em 2017, os prazo médios de importação cheguem a 10 dias, uma redução de cerca de 40%. A partir desses ganhos de tempo e dos ganhos de custos decorrentes, pretende-se que, até 2017, o Brasil figure, pelo menos, entre os 70 melhores países para se realizar operações comerciais transfronteiriças, galgando mais de 50 posições na classificação do Doing Business” [1].

            “Além dos ganhos para o setor privado, o Programa Portal Único de Comércio Exterior representará também um ganho de eficiência na atuação dos agentes públicos, otimizando o uso dos recursos humanos e físicos que sustentam as operações de comércio exterior. A integração dos órgãos que atuam em recintos alfandegados, em particular nas inspeções físicas, reduzirá drasticamente os tempos de importações e exportações sujeitas à intervenção de mais de um deles.

            Na reformulação dos processos de comércio exterior a ser promovida pelo Programa Portal Único, serão desenvolvidas metodologias e ferramentas capazes de garantir que, quando inspeções por mais de um órgão forem necessárias para a liberação de uma mesma carga, essas inspeções serão coordenadas e conjuntas. Reduzir-se-ão, assim os prazos para a liberação de mercadorias e custos de armazenagem e de movimentação nos recintos. Também serão diminuídos os riscos de danos às mercadorias, visto que as cargas serão abertas e manipuladas apenas uma vez. [1]

            Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, todas as exigências, licenças ou autorizações diretamente incidentes sobre operações de comércio deverão ser demandadas dos operadores mediante o Sistema Integrado de Comércio Exterior- SISCOMEX. Ou seja, mediante acesso ao Portal Siscomex, os intervenientes privados nas operações de comércio exterior terão conhecimento de todos os requisitos que deverão cumprir para concluir suas operações.

Toda legislação de comércio exterior poderá ser acessada mediante o Portal Siscomex e toda regra que incida sobre operações de comércio exterior será implementada pelo SISCOMEX. Com a disponibilização de toda informação necessária em um único local, diminuem-se os custos para a sua obtenção. Com a segurança de que todas as exigências se darão por meio do SISCOMEX, o que será implementado de forma progressiva ao longo dos próximos quatro anos, as operações se tornam mais previsíveis e seguras.” [1]

            A integração da atuação e dos sistemas dos órgãos intervenientes permitirá a organização mais precisa do conjunto de informações relativas a operações de comércio exterior. Com base nessas informações organizadas, novos índices e indicadores de desempenho dos intervenientes de comércio exterior serão criados, de modo a permitir aos usuários avaliar a eficiência da atuação de cada ator nos processos. A existência de gargalos será evidenciada, permitindo ações corretivas tempestivas. [1] 

            A remodelagem dos processos e exigências de comércio exterior é um dos pontos centrais do Programa Portal Único. Processos ineficientes, com etapas e intervenientes descoordenados,  caracterizam-se por múltiplas requisições para os mesmos documentos e informações, procedimentos de fiscalização incongruentes entre si e múltiplas inspeções físicas sobre as mesmas mercadorias. Esse tipo de situação aumenta os custos de conformidade, ao dificultar a entrega de documentos e informações, e os custos relativos ao tempo, devido aos atrasos na liberação dos bens. [1]

            “Inicialmente, serão contempladas as exportações realizadas por transporte aéreo, por meio dos aeroportos de Guarulhos-SP, Viracopos-SP, Galeão-RJ e Confins-MG, sujeitas a controle apenas da Receita Federal.

            De acordo com o MDIC, a implantação inicial nos quatro aeroportos selecionados irá simplificar e agilizar o desembaraço de mercadorias de elevado valor agregado que representaram, em 2016, quase US$ 6 bilhões em exportações – ou 55,7% das operações realizadas no modal aéreo.

            “Ao longo de 2017, todos os aeroportos do país e demais modais (marítimo, fluvial, rodoviário e ferroviário) serão contemplados, bem como as operações com intervenção de outros órgãos do governo federal”.

            “Quando completamente implantado, o Portal Único vai reduzir a burocracia e aumentar a eficiência nos processos governamentais de comércio exterior, encurtando os prazos médios das operações em cerca de 40%. A meta é reduzir o tempo de exportação de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, com consequente queda dos custos do setor privado.”[4]

Estudo da Fundação Getúlio Vargas aponta um acréscimo de US$ 23,8 bilhões sobre o PIB do Brasil no primeiro ano de implementação integral, além de um acréscimo anual de até 7% na corrente de comércio brasileira (soma de importações e exportações). Além disso, a expectativa é de que haja uma diversificação das vendas externas, com aumento progressivo dos embarques de produtos da indústria de transformação, de 10,3% em 2018, e até 26,5% em 2030”.[5]

            O Portal Único de Comércio Exterior já permite ao exportador realizar consultas, em tempo real, sobre a situação de suas operações de exportação e importação. E a ferramenta de anexação eletrônica de documentos possibilitou a eliminação do papel em 99% das operações de comércio exterior com exigência governamental.[6]  

 

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Para saber mais

Para conhecer melhor e saber mais sobre o Portal único de Comércio Exterior, recomendamos acessar os links informados a seguir:

http://www.fazenda.gov.br/noticias/2017/marco/portal-unico-de-comercio-exterior-sera-
importante-para-aumentar-a-produtividade-da-economia-diz-meirelles
(acessado em 10-05-2017)

http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/
portal-unico/847-portal-unico-de-comercio-exterior
(acessado em 07-04-2017)

http://www.mdic.gov.br/noticias/2379-portal-unico-coloca-o-brasil
-em-um-novo-patamar-no-mercado-internacional-diz-marcos-pereira
(acessado em 11-04-2017)

http://www.aeb.org.br/noticias/downloads/2041_201703-%20%20
Expectativas%202017%20-%20Apresenta%C3%A7%C3%A3o%20AEB.pdf
(acessado em 07-04-2017)

http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/2017/marco/governo
-lanca-portal-unico-para-simplificar-exportacoes-e-reduzir-custos
(acessado em 10-05-2017)

http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/governo-
lanca-novo-processo-de-exportacoes
(acessado em 07-04-2017)
 


 

[1] http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal

/programa-portal-unico-de-comercio-exterior (acessado em 10-05-2017)

[2] http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/programa-portal-

unico-de-comercio-exterior#Abordagem%20%20Single%20Window (acessado em 10-05-2017)

[3] http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/portal-unico/847-portal-unico-de-comercio-exterior (acessado em 20-04-2017)

[4] http://www.casacivil.gov.br/central-de-conteudos/noticias/

2017/marco/governo-lanca-portal-unico-para-simplificar-exportacoes-e-reduzir-custos (acessado em 10-05-2017)

[5] http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/governo-lanca-novo-processo-de-exportacoes (acessado em 10-05-2017)

[6] http://portal.siscomex.gov.br/conheca-o-portal/governo-lanca-novo-processo-de-exportacoes acessado em 10-05-2017)

 

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