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Sistema Geral de Preferências- SGP

A Comunidade Europeia (Áustria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Irlanda, Suécia, República Federal da Alemanha, Eslovênia, Eslováquia, Hungria, Polônia, Rep. Tcheca, Letônia, Estônia, Lituânia, Malta, parte greco-cipriota do Chipre, Bulgária e Romênia) concede o benefício do Sistema Geral de Preferências (SGP) desde 1971 a 130 países em desenvolvimento e a 48 menos desenvolvidos.

O tratamento tarifário preferencial se aplica a produtos cobertos pelo SGP, procedentes e originários de países beneficiários, quando importados na União Europeia.

O novo Sistema Geral de Preferências (SGP), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014.

A União Europeia divulgou em 31 de outubro de 2013 o seu novo Sistema Geral de Preferências (SGP) para os países em desenvolvimento mais necessitados, sistema que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2014.

O novo sistema se concentra em  menor número de países beneficiários para garantir um impacto maior aos mais necessitados. Ao mesmo tempo, passa a ser dado apoio intenso aos países que demonstrarem cumprir com maior efetividade as regras internacionais relativas a direitos humanos e de proteção ao trabalhador e do meio ambiente.

Esse novo SGP se inicia com 89 países beneficiários: 49 países menos desenvolvidos no esquema “Tudo Menos Armas” (Everything But Arms – EBA) e 41 outros parceiros de renda baixa e média-baixa.

O Brasil deixa de ser beneficiado com a entrada do novo SGP.

Para saber mais sobre o Sistema Geral de Preferências, visite o site do MDIC e o site da Comissão Europeia.

 

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