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 Nomenclatura
Comum do MERCOSUL
Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM é uma lista de
produtos ordenados segundo uma convenção internacional
(Sistema Harmonizado-SH), levando em
consideração matéria constitutiva, emprego,
aplicação etc. Cada produto é descrito
a partir de suas características genéricas,
até os detalhes mais específicos que o individualizam.
A NCM foi criada em 1995, com a entrada em vigor do MERCOSUL,
e aprovada pelo Decreto 2.376, de 13 de novembro de 1997,
juntamente com as alíquotas do imposto de importação
que compõem a Tarifa Externa Comum – TEC.
A NCM, que substituiu a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias
(NBM), possui 8 dígitos e está dividida em 21
Seções, 96 Capítulos, Posições
e Subposições, Itens e Subítens, obedecendo
aos seguintes critérios:
 As
Seções agrupam as mercadorias em função
da sua natureza, mas não integram o código da
nomenclatura.
Os
Capítulos (correspondem aos dois primeiros dígitos
da nomenclatura) são numerados de forma seqüencial
crescente e identificam as características de cada
produto dentro das Seções.
As
Posições (correspondem aos quatro primeiros
dígitos) e Subposições (correspondem
aos seis primeiros dígitos) indicam o desdobramento
da característica de uma mercadoria identificada no
Capítulo.
Os
Subítens correspondem à classificação
integral, em oito dígitos, e apresentam a descrição
mais completa de uma mercadoria.
A sistemática de classificação dos códigos
na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte
estrutura:
00 00. 00. 0 0
Exemplo:
8436.10.00 - Máquinas e aparelhos para preparação
de alimentos ou rações para animais
8436.80.00 - Outras máquinas e aparelhos.
Para fazer pesquisa de NCM consulte os seguintes sites:
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NCM
