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 Condições
de Venda (Incoterms 2000)
Os termos ou condições de venda (INCOTERMS)
definem, nas transações internacionais de mercadorias,
as condições e as responsabilidades entre o
exportador e importador no processo de exportação
dos produtos.
As regras utilizadas para esse fim estão definidas
nos INCOTERMS – International Commercial Terms, segundo
a versão de primeiro de janeiro de 2000, editada pela
Câmara
de Comércio Internacional – CCI. Essas fórmulas
contratuais fixam direitos e obrigações, tanto
do exportador como do importador, estabelecendo com precisão
o significado do preço negociado e suas condições
entre ambas as partes.
Uma operação de comércio exterior com
base nos INCOTERMS reduz a possibilidade de interpretações
controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas.
A importância desses termos reside na determinação
precisa do momento da transferência de obrigações,
ou seja, do momento em que o exportador é considerado
isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado.
Os INCOTERMS definem regras apenas para exportadores e importadores,
não produzindo efeitos com relação às
demais partes, como transportadoras, seguradoras, despachantes,
etc.
A fim de facilitar o seu entendimento, os INCOTERMS
foram agrupados em quatro categorias:
Grupo "E" (Partida) - EXW
- EX Works
- A partir do local de produção (...local
designado: fábrica, armazém, etc.)
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Grupo "F" (Transporte principal não
pago) - FCA,
FAS,
FOB
Free Carrier – Transportador livre (...local designado)
Free Alongside Ship - Livre junto ao costado do navio.
(...porto de embarque designado)Free on Board –
Livre a bordo (...porto de embarque designado)
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Grupo "C" (Transporte principal pago)
- CFR,
CIF,
CPT,
CIP
Cost and Freight - Custo e frete (...porto de destino
designado) Cost, Insurance and Freight - Custo, seguro
e frete. (...porto de destino designado)Carriage Paid
to...- Transporte pago até..(local de destino
designado...)Carriage and Insurance Paid to...- Transporte
e seguros pagos até...(...local de destino designado)
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Grupo "D" (Chegada) - DAF,
DES,
DEQ,
DDU,
DDP
Delivered At Frontier – Entregue na fronteira
(...local designado) Delivered Ex Ship - Entregue a
partir do navio (...porto de destino designado)Delivered
Ex Quay - Entregue a partir do cais (...porto de destino
designado)Delivered Duty Unpaid – Entregue com
direitos não-pagos (...local de destino designado)Delivered
Duty Paid – Entregue direitos pagos (...local
de destino designado)
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Observações adicionais sobre os Incoterms
a partir
de 1990, o exportador pode substituir o documento impresso
de comprovação da entrega do produto por mensagens
EDI (Electronic Data Interchange ou Intercâmbio Eletrônico
da Dados), desde que as partes estejam de acordo em utilizar
este meio de comunicação; e
tendo
em vista as alterações periódicas sofridas
nos INCOTERMS, e a fim de evitar disputas comerciais, o exportador
e o importador devem indicar de maneira expressa e clara,
no contrato, a utilização dos INCOTERMS 2000.
INCOTERMS 2010
A partir de 1º de janeiro de 2011 entrou em vigor a versão Incoterms 2010, que não incorpora quatro termos da versão 2000 e inclui dois novos termos, reduzindo de treze para onze o número de Incoterms. Observe-se, entretanto, que as versões 2000 e anteriores continuam valendo e podem ser aplicadas desde que haja vontade manifesta das partes envolvidas.
Incoterms não recepcionados pela versão 2010:
- DAF (Delivered At Frontier)
- DES (Delivered Ex-Ship)
- DEQ (Delivered Ex-Quay)
- DDU (Delivered Duty Unpaid)
Incoterms incluídos na versão 2010:
- DAT (Delivered at Terminal)
- DAP (Delivered at Place)
Nos dois novos termos (DAT e DAP) pode ser adotada qualquer modalidade de transporte e para os Incoterms FOB, CFR e CIF ficou estabelecida a obrigação de entregar a mercadoria a bordo do navio (on board).
Por determinação da CCI-Paris, a tradução oficial para a língua portuguesa será feita em Portugal, com previsão para divulgação a partir do segundo semestre de 2011. Assim que a tradução oficial estiver concluída será feita uma ampla reformulação na seção Incoterms dos produtos da série Aprendendo a Exportar, incluindo atualização de textos, de animações e do simulador do preço de exportação.
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