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 Tendo
em vista as grandes vantagens que a estratégia de exportação
do setor de máquinas e equipamentos proporciona às
empresas e ao país, o governo brasileiro, com objetivo
de incrementar nossa base exportadora, inserindo o Brasil como
provedor mundial de máquinas e equipamentos, permite
que as empresas que exportam se utilizem dos Incentivos Fiscais
– os quais geram, para exportação, uma diminuição
dos tributos que são normalmente devidos em operações
executadas no mercado interno.
Incentivos Fiscais são benefícios destinados
a eliminar os tributos normalmente incidentes sobre os produtos
nas operações de mercado interno, quando se
tratar de uma operação de exportação.
Assim, o produto nacional alcançará o mercado
internacional com maior competitividade, compensando o recolhimento
dos impostos internos, a saber:
IPI – Os produtos exportados não
sofrem incidência do Imposto sobre Produto Industrializados;
ICMS – O Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços não incide sobre operações
de exportação;
COFINS – As receitas decorrentes da
exportação, na determinação da
base de cálculo da Contribuição para
Financiamento da Seguridade Social são excluídas;
PIS – As receitas decorrentes da exportação
são isentas da contribuição para o Programa
de Integração Social;
IOF – As operações de
câmbio vinculadas à exportação
têm alíquota zero no Imposto sobre Operações
Financeiras.
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