O RC representa o conjunto de informações de caráter comercial, financeiro e cambial nas exportações realizadas a prazo e com incidência de juros separadamente do principal (exportações financiadas), sendo obrigatório para operações com prazo de pagamento superior a 180 dias e, para prazos iguais ou inferiores, sempre que houver incidência de juros
O Registro de Operação de Crédito é um dos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex e representa o conjunto de informações de natureza comercial, financeira e cambial que caracteriza as vendas de mercadorias e serviços ao exterior, realizadas a prazo (exportações financiadas) e com incidência de juros, em cambiais distintas das do principal.
Cabe ao exportador, diretamente ou por seu representante legal, prestar as informações necessárias ao exame e efetivação do Registro de Operações de Crédito - RC, em terminal conectado ao Siscomex.
O RC deve ser solicitado previamente ao RE, inclusive para exportação amparada por financiamento do próprio exportador.
Como regra geral, o exportador deve solicitar o RC e obter o seu deferimento antes do Registro de Exportação (RE) e, por conseqüência, previamente ao embarque.
Somente é admitido, em condições normais, o preenchimento do RC posterior ao RE nos casos de exportação de bens em consignação ou destinados a feiras e exposições, cuja venda tenha sido fechada a prazo (financiada).
O SISCOMEX confere, automaticamente, um número a cada RC.
Terminada a etapa de digitação e preparação do RC, deve o exportador/usuário solicitar sua validação, por intermédio de transação específica, a fim de que um dos órgãos anuentes (Banco do Brasil S/A, nas operações cursadas ao amparo do PROEX, ou DECEX, quando se tratar de operação financiada com recursos do próprio exportador ou de terceiros) possa examinar e aprovar o RC, se for o caso.
O RC tem um prazo de validade para embarque, dentro do qual devem ser efetuados os correspondentes Registros de Exportação (RE) a ele vinculados e respectivas solicitações para desembaraço aduaneiro.
As Tabelas com os códigos utilizados no preenchimento do Registro de Exportação (RC) estão disponíveis na página Consolidação das Portarias SECEX (Exportação) em Códigos de Preenchimento e no próprio Siscomex.
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